Departamento de Aids divulga nota contra a exigência do teste de HIV para concurso da Polícia Militar do Pará

Divulgada pela Agência de Notícias da Aids nessa terça-feira, 07 de agosto, a denúncia da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) sobre a exigência do teste de HIV no concurso da Polícia Militar do Pará está provocando repercussão.

A obrigatoriedade do teste está presente no item a) do artigo 7.3.4. Exames Laboratoriais, de Imagem e Laudos do Edital N.º 001/PMPA, de 26 de junho de 2012, para admissão do curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Pará.

Em nota, a Procuradoria Geral do Pará informa que os cargos da carreira militar possuem tratamento diferenciado e especial. Portanto, costuma-se exigir requisitos e condições não usualmente exigidas.

“Não se verifica, em princípio, tratamento discriminatório no presente caso, considerando que há justificativas técnicas razoáveis da área médica, que demonstram a incompatibilidade do exercício do cargo militar pelo paciente soropositivo (assim como são incompatíveis outras patologias crônicas e imunodepressivas) bem como porque o fato do militar ser portador de HIV é causa de reforma do mesmo, ainda que se trate de paciente assintomático...”, diz a nota.

No entanto, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde afirma que a prática fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo artigo XXIII cita que “toda pessoa tem direito ao trabalho”.

A nota, assinada pelo diretor adjunto do Departamento Eduardo Barbosa, destaca o veto à testagem obrigatória por dispositivos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, uma resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2003, e uma Portaria Interministerial, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, de 1992, também proíbem a exigência de teste para detecção do vírus, tanto em exames pré-admissionais quanto nos exames periódicos de saúde.

“A exigência é uma prática que precisa ser revista, pois não reflete a realidade de pessoas que vivem com HIV. O fato de ter o HIV não necessariamente significa que a pessoa esteja inapta para o trabalho. Pelo contrário, o trabalho pode trazer mais qualidade de vida ao paciente com HIV e aids. Os pacientes com aids que tomam o coquetel aumentam a cada dia sua expectativa de vida e vivem o cotidiano como qualquer outra pessoa”, ressalta o documento.

O Departamento de Aids irá enviar um ofício ao Coronel Daniel Borges Mendes, comandante geral da Polícia Militar do estado do Pará, sugerindo que seja retificado o texto do edital do concurso, a fim de suprimir a exigência da testagem de HIV, assim como de hepatite C para admissão dos candidatos.

Toni Reis, presidente da ABGLT, disse à Agência Aids que a divulgação do caso por esta agência e pelo jornal Correio Braziliense ajudou a dar notoriedade ao problema.

Como consequência, ele afirma que o governador Simão Jatene o chamou para uma audiência para discutir o assunto.

Redação da Agência de Notícias da Aids

Fonte: Agência de Notícias da Aids
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